Assembleia Legislativa faz sessão em homenagem ao Conselheiro Tutelar

Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa homenageará os conselheiros tutelares baianos pela passagem do dia da categoria, comemorado no Brasil, em 18 de novembro. Proposta pela deputada Maria del Carmem (PT), a sessão especial terá início às 14h30, no Plenário.

Regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal, que tem entre suas atribuições atender o seu público-alvo, diante de situações de violação de direitos. Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta. Informações Ascom/ALBA