Prefeitura de Eunápolis faz acordo relâmpago pra pagar quase R$ 2 milhões a empresa de ônibus dirigida por ex-vereador

Vereadores vão aprovar, nesta quinta (29/11), o pagamento da 1ª parcela, fora do Orçamento. O restante será incorporado no orçamento 2019.

Quando se pensa que na política de Eunápolis já se viu de tudo, surge um acordo milionário cercado de pontos obscuros, celebrado entre a prefeitura e a empresa de ônibus Eunapolitana, que conseguiu fazer com que a população pagasse, via prefeitura, cerca de quase R$ 2 milhões para reequilíbrio-financeiro da empresa, requerido na Justiça, que exigiu da prefeitura a legalidade do pagamento, via decreto do Executivo e inserção no orçamento 2019. 

A 1ª parcela do acordo no valor de R$ 400 mil será paga agora, após autorização dos vereadores de crédito suplementar no orçamento 2018, enquanto o restante será pago no ano que vem. A votação entrou em pauta sem discussão na Câmara e deve ser aprovada também sem debate. O Ministério Público bem que podia investigar o caso. Um experiente jurista consultado pelo Bahia40graus fez algumas observações que resumimos a seguir:

1 – A prefeitura aceitou os termos da empresa sem sequer fazer uma auditoria minuciosa na planilha de custos para ter certeza dos argumentos da empresa. Não dá pra saber se houve ou não prejuízo;

2 – Apesar da importância, o caso foi tratado pelo subprocurador municipal com poderes reduzidos para decidir;

3 – Mesmo cercado de suspeita, o pagamento do acordo nesse caso deveria seguir a ordem cronológica dos precatórios devidos pela prefeitura, não pode ser pago antes dos demais na fila, segundo o jurista;

4 – A concessão pública do transporte coletivo estaria irregular, repassada da empresa Eunapolitana para a GWG, esta última curiosamente dirigida por um ex-vereador, Adelson Cirilo – popular Adelson do Alecrim – que declarou publicamente apoio a candidatura da filha do prefeito à deputada;

5 – Além de ser diretor da GWG, Adelson do Alecrim também representa a Eunapolitana no processo, como diretor da empresa;

6 – O acordo acontece em pleno período eleitoral (18/9), deixando no ar a suspeita de que pode se tratar de uma compensação, pontua o jurista;

7 – Também é estranho que nem mesmo a rádio de oposição tenha criticado o acordo;

8 – Enquanto operou o transporte coletivo na cidade, a empresa Eunapolitana foi alvo de queixas constantes dos passageiros, embora a prefeitura nunca tenha autuado, multado ou notificado a empresa.

Por tudo o que foi dito acima, são fortes os indícios de que o acordo que favorece a Eunapolitana tem algo que precisa ser investigado, afinal a empresa vai receber quase R$ 2 milhões dos cofres municipais, assim, da noite pro dia, quando a prefeitura deveria usar todos os recursos judiciais cabíveis antes de se dar por vencida. Afinal, o dinheiro é do povo e não do prefeito.