Marco Aurélio manda soltar pai que mandou matar a própria filha

Procuradoria Geral da República recorreu porque caso já transitou em julgado.

No mesmo dia (19/12) em que assinou a liminar absurda mandado soltar todos os presos condenados em 2ª instância que ainda não tiveram os casos transitados em julgado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello* também mandou soltar o empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar matar a própria filha. Crime do Papai Noel – O caso, ocorrido em 2001, ficou conhecido como Crime do Papai Noel, pois o homem contratado para executar a vítima se fantasiou como o bom velhinho. A mulher conseguiu sobreviver.

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu no sábado, 22/12, da decisão de soltar Archilla. Ela alega que a pena foi considerada transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a ordem de soltura foi dada sob a equivocada percepção de que se trataria de execução provisória. Archilla foi condenado em 2017, pelo 1º Tribunal do Júri de São Paulo (TJ-SP), à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Após recurso do Ministério Público, a pena foi aumentada para 14 anos. A prisão do empresário, porém, ocorreu apenas no último dia 12/12, quando o TJ-SP determinou a certificação do trânsito em julgado, com o argumento de coibir os expedientes protelatórios do condenado. Com isso, mesmo com a possibilidade de recursos em instâncias superiores, para Dodge não há que se falar em execução provisória.

O crime

O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2001. Renata tinha 22 anos quando foi abordada por um homem vestido de Papai Noel em um semáforo no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Ela recebeu três tiros, dois dos quais no rosto, mas sobreviveu. O pistoleiro era o PM José Benedito da Silva, que já havia sido condenado pelo TJ-SP a 13 anos de prisão. Na agenda do policial havia o telefone do avô de Renata e pai de Renato, o fazendeiro Nicolau Archilla Galan, que morreu antes de ser julgado.

A mãe de Renata conheceu seu pai nos anos 1970, no Guarujá, no litoral paulista, e ficou grávida aos 17 anos. A família do rapaz não queria que ele assumisse a paternidade e o casal se separou. A menina estudava no Colégio Sacré Coeur e o rapaz, no Colégio Rio Branco. Com o nascimento de Renata começou um processo que durou 12 anos para que a paternidade da criança fosse reconhecida. Renato, no entanto, nunca quis saber da filha.

*Marco Aurélio é ministro decano da Suprema Corte do Brasil, escolhido pelo então presidente Fernando Collor de Mello, seu parente.