Naturaves terá de garantir ambiente saudável após intoxicação alimentar de 20 funcionários em Eunápolis

Decisão liminar da Justiça do Trabalho obriga o frigorífico avícola a tomar medidas para garantir a segurança alimentar, proteção à saúde e ambiente de trabalho saudável aos empregados.

Atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz substituto da Vara do Trabalho em Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, expediu liminar obrigando o frigorífico Naturaves, sediado no município, a adotar uma série de medidas de proteção à saúde e de salubridade do ambiente de trabalho de seus funcionários:

1 – Disponibilizar aos trabalhadores água potável em condições higiênicas;

2 – Manter local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros servidos na refeição aos empregados;

3 – Manter a temperatura adequada para o armazenamento de produtos no depósito de alimentos;

4 – Comunicar qualquer acidente de trabalho ocorrido no frigorífico ou mesmo mera suspeita de doenças profissionais relacionadas ao trabalho.

Intoxicação Alimentar

Em agosto do ano passado, 20 funcionários da Naturaves passaram mal e foram internados no Hospital Regional da cidade, com sintomas de vômito e diarreia. O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito e constatou irregularidades nos setores de manipulação de alimentos, depósito, área de lavagem de utensílios, refeitório, poços e caixa de água da empresa. As irregularidades colocam em risco mais de 400 trabalhadores do frigorífico, segundo o MP do Trabalho.

Descaso e omissão

A Naturaves não preservou amostras de alimentos e água consumidos pelas vítimas de intoxicação para que a Vigilância Sanitária fizesse inspeção, segundo o MP do Trabalho. Nem emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho, sob alegação de que teria sido uma “fatalidade”.

Processo em andamento

A audiência para instrução e julgamento dos fatos está designada para ocorrer no próximo dia 27 de julho, às 8h50, na Vara da Justiça do Trabalho em Eunápolis.

Todas as obrigações impostas pela liminar atendem às Normas Regulamentadoras (NRs) nº 7 e 24 do Ministério do Trabalho, à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como ao relatório de inspeção do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município de Eunápolis, os quais deveriam ser seguidos espontaneamente pelo frigorífico.

A Naturaves ainda não se manifestou sobre o acaso.

Da Redação, com informações de Lázaro Britto/ Secom TRT5-BA