Nova presidente da Câmara de Porto Seguro celebra contratos milionários de consultoria sem licitação

A vereadora Ariana Felbergh repetiu seu antecessor Evaí Fonseca na Presidência e manteve os gastos milionários em consultoria contábil e jurídica, contratando sem licitação 3 empresas, duas delas. inclusive, têm nomes parecidos: JJ e a outra GJ.

Pelo que se nota, a troca de comando na Câmara Municipal de Porto Seguro não passou de 6 por meia-dúzia quando se fala em redução do custo do funcionamento da Casa.

Dias após a nova presidente Ariana Felbergh tomar posse, o Diário Oficial do Legislativo municipal traz algumas contratações sem licitação efetivadas no dia 11/1 que chamam a atenção:

1- No Contrato sem licitação de prestação de serviços nº 002/2019, a empresa J J SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, terá de prestar diversos serviços que deveriam ser realizados por servidores efetivos da Casa, como controle patrimonial, contabilidade, gestão, entre outros do ramo. A empresa também diz fornecer um programa de computador (software) para os trabalhos. Total do contrato anual: R$ 312.500,00.

2 – O inteiro teor do contrato não é publicado (deveria) no site da Câmara.

3 – No contrato sem licitação nº 001/2019 a presidente da Câmara contrata por R$ 110.000,00/ano o escritório de advocacia REQUIÃO E REQUIÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestar assessoria jurídica à Câmara, que por sinal, tem nomeado pela nova presidente um advogado de renome na cidade, Roni Guerra, como Procurador Jurídico da Casa.

4 – No contrato sem licitação nº 004/2019, a empresa GJ CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA vai receber R$ 154.800,00 para enviar as informações cadastrais, contábeis e patrimoniais ao TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) pelo sistema SIGA, ação que servidores efetivos da Casa, bem capacitados, poderiam fazer bem feito.

5 – Os 3 contratos de consultoria, sem licitação, somam R$ 577.300,00 ou seja mais de meio milhão de reais.