OAB já vem cobrando legalidade e ações do Conselho de Saúde em Eunápolis

Reagindo à denúncia do Bahia40graus de manipulação do Conselho por parte do prefeito, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Eunápolis esclareceu sua participação no colegiado, onde vem apontando falhas jurídicas na composição e ações.

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, com o presidente da OAB/Eunápolis, Leonardo Maia e os também advogados Eliomar Britto (representante da entidade no Conselho Municipal de Saúde) e Josemar Bonfim (presidente da Comissão de Fiscalização dos Conselhos da cidade), o Bahia40graus conheceu documentos e ouviu explicações sobre a atuação da entidade de classe no Conselho de Saúde e nos demais Conselhos locais.

Atuação da OAB – O presidente da OAB disse que a entidade sempre procurou fortalecer e orientar a atuação dos conselhos municipais por entender que eles são canais de voz da sociedade na fiscalização do poder público, inclusive fiscalizando a atuação institucional desses colegiados, mas sem viés político-partidário.

No caso específico do Conselho de Saúde, Maia mostrou farta documentação do trabalho do conselheiro que representa a OAB, Eliomar Britto, requerendo demandas previstas em lei e apontando falhas na atuação do Conselho, com objetivo de orientar e corrigir para que o colegiado cumpra seu papel institucional. Veja algumas das falhas apontadas:

1 – Conflito sobre o tempo de mandato dos membros entre a Lei Municipal e o Regimento Interno;

2 – Rito de posse dos conselheiros não estaria seguindo o que a Lei determina;

3 – Há também falhas no trâmite da aprovação de convênios, contratos e projetos de lei;

4 – Faltam profissionais contratados, especializados em contabilidade pública para orientar tecnicamente na análise das contas da gestão da saúde municipal.

Fevereiro – Eliomar informou ainda que começou a participar do Conselho em fevereiro deste ano e que vem buscando orientar os conselheiros no campo jurídico institucional com base na Lei 711/2009, que criou o colegiado.

Os esclarecimentos da subseção da OAB mostra não só que a entidade não está omissa na questão, mas também que o Bahia40graus está no caminho certo ao cobrar um Conselho Municipal de Saúde atuando dentro da legalidade com independência do Poder Executivo, o que, sejamos realistas, está longe do cenário atual.

O site pretende ouvir agora o presidente e membros da diretoria do Conselho e ainda representantes de entidades participantes, além da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.