Prefeito de Itabela terá de devolver R$ 13,6 mil aos cofres municipais

Luciano Francisquetto (PRB) pagou salário a mais à secretária de Educação do município e também pagou contas da Coelba com atraso, gerando multas e encargos desnecessários.

O TCM-BA ainda multou o prefeito de Itabela, que também preside o Condesc (Consórcio regional de 8 municípios da Costa do Descobrimento),  em R$ 5 mil pelas irregularidades cometidas. O parecer do relator e conselheiro Francisco Neto, que opina pela pela aprovação das contas de 2017, com ressalvas, aponta ainda as seguintes irregularidades:

1 – Contratação de pessoal por tempo determinado sem apresentação dos processos seletivos;

2 – Casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM;

3 – Impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis, que não retratam a realidade patrimonial do município em 2017;

4 – Ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas registradas no passivo.