TCM aponta falhas gritantes nas contas da prefeita de Porto Seguro

Mas aprovou assim mesmo, apesar da gestora responder a duas Operações da Polícia Federal.

No julgamento das contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, no exercício de 2018, o relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou as seguintes ressalvas:

1 – Vícios na licitação;

2 – Nomeação de pessoal sem concurso público. A prefeita é reincidente nessa prática;

3 – Processos de pagamentos feitos sem descrever o destino dos materiais comprados nem os serviços prestados;

4 – Faltam documentos de identificação dos veículos locados junto aos documentos de despesas apresentados;

5 – Não encaminhamento de diversos dados, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM, inclusive relacionados às licitações públicas, dificultando o desenvolvimento dos trabalhos da Inspetoria Regional;

6 – Deficiência na arrecadação dos recursos inscritos na dívida ativa;

7 – Funcionamento precário do Controle Interno.

Tudo errado, mas é o TCM. O órgão aprovou com ressalvas as contas da prefeita, que foi denunciada no mesmo ano pelo Ministério Público Federal na Operação Gênesis, por suspeita de desviar R$ 16 milhões do contrato do transporte escolar, junto com o marido (secretário municipal à época) e o vice Beto Axé Moi. Ela ainda passou 4 meses de 2018 afastada por conta da Operação Fraternos, onde o desvio é bem maior: R$ 200 milhões em 33 contratos.

Como não foram comprovadas despesas, a prefeita Cláudia terá de devolver aos cofres municipais R$111.521,38, com recursos próprios e ainda pagar multa de R$ 20 mil.