Prefeito de Eunápolis é denunciado por ceder espaço para camarotes no Pedrão 2019 de forma ilegal

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De novo, outra vez, novamente o prefeito Robério Oliveira vai responder por improbidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu denunciar o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

Robério é suspeito de burlar a licitação para exploração de camarotes durante o ‘Pedrão 2019’, festa junina da cidade.

O relator da ação, conselheiro Francisco Netto, propôs a representação ao Ministério Público, por considerar que há evidências do crime de improbidade administrativa, após análise da prestação de contas da festa. Para a Corte de Contas o prefeito concedeu área pública para exploração de camarotes em prejuizo do município, favorecendo a empresa Luz e Medeiros Ltda, beneficiária da concessão dos camarotes.

O TCM também decidiu aplicar multa de R$ 30 mil a Robério. O prefeito de Eunápolis foi questionado sobre a escolha de algumas das atrações contratadas para a festa, mas não justificou os preços pagos. Também não houve justificativa para formalidades indispensáveis, previstas na Lei de Licitações, já que escolheu a contratação direta.

Ainda cabe recurso da decisão.

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