Ex-presidente da OAB cobra melhorias no Plantão Judiciário

Alex Ornelas, atual conselheiro estadual da OAB-Bahia e ex-presidente da subseção de Eunápolis, alega que advogados têm “dificuldade de estabelecer contato” com servidores plantonista nas Comarcas do interior da Bahia. Ele não cita ocorrências pontuais, mas diz que “na prática existe uma deficiência” no Plantão Judiciário.

Observatório – Ornelas propôs, durante em reunião do Conselho Estadual da entidade, em Salvador, a criação de um “Observatório” para “monitorar e fiscalizar o funcionamento do serviço”. Para o advogado o serviço precisa ser melhorado porque há queixas em todo estado.

PORTO SEGURO E EUNÁPOLIS

Uma fonte ligada ao Judiciário da região disse ao Bahia40graus que “há uma escala mensal publicada pela Corregedoria no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na qual os juízes de Porto Seguro e Eunápolis se revezam. A escala do mês de março, por exemplo, traz os nomes dos juízes e serventuários, com os telefones e e-mails”, mostrou a fonte, que estranhou a queixa da OAB.

PLANTÃO – Criado em 1995 pelo TJ-BA inicialmente em Salvador, o Plantão Judiciário foi estendido às Comarcas de 1º grau em 2011, com objetivo de resolver demandas judiciais urgentes que dependem de uma decisão do juiz plantonista nos finais de semanas, feriados e dias úteis (das 18 horas às 8 horas do dia seguinte).

COMPETE AO JUIZ PLANTONISTA

1. Analisar pedido de habeas corpus e mandados de segurança;
2. Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança;
3. Pedido de relaxamento de prisão;
4. Pedido de prisão temporária requerida pelo Ministério Público ou autoridade policial;
5. Comunicação de prisão em flagrante;
6. Medidas cautelares urgentes de natureza cível ou criminal;
7. Pedido de antecipação de tutela com grave risco à saúde de enfermos;
8. Medidas urgentes dos Juizados Especiais, cíveis ou criminais.