Psol cria o juiz de garantias e Bolsonaro aprova para o bem da impunidade

Emenda do deputado carioca Marcelo Freixo, do Psol, no pacote anticrime sancionado na terça-feira, 24/12, pelo presidente Jair Bolsonaro, cria a figura do juiz de garantias. Os processos criminais agora terão 2 juizes: um para investigar e o outro para julgar.

“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”, 

diz o texto da emenda do deputado Marcelo Freixo, sancionado por Bolsonaro a contragosto do ministro da Justiça Sérgio Moro e de parte da militância bolsonarista anti-psolista.

Mais Impunidade para Elite

Políticos (direita e esquerda), empresários e toda a elite econômica acostumados com a impunidade reinante no País estão aplaudindo e festejando a emenda Freixo. O juiz de garantias passa a ser a figura mais importante de um processo criminal, com poderes de arquivar ou receber denúncias, caso ela seja oferecida pelo Ministério Público. 

Entenda mais

O juiz de garantias também ficará responsável pela produção de provas nos inquéritos criminais, além de poder trancar inquéritos policiais. 

O juiz natural do caso passa a ser mero figurante no processo. O juiz de garantias, será designado pelo presidente do tribunal em questão e passa a ser o protagonista do caso.

Redes sociaisNa internet, a polêmica esquentou o Twitter e Facebook. A hashtag #BolsonaroTraidor se tornou a mais comentada no Twitter na quarta-feira (25/12).