Nota do governo Rui justifica reforma da Previdência

Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada pela equipe do governador Rui Costa (PT), a PEC 158. 

O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo.

1 – A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos;

2 – Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início;

3 – Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. 

4 – A taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior;

5 – Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. 

Portanto, caso a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano. Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. 

A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia.

Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal.