Prefeitura de Porto Seguro vai realizar novo concurso após acordo com o MP

Novo Edital será publicado em abril para provimento apenas das vagas não preenchidas pelo concurso anterior.

Foi firmado na segunda-feira, 27 de janeiro, entre Ministério Público, prefeitura de Porto Seguro e o Instituto Brasil Educação (Ibrae), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) tendo como principais pontos:

1 – Anulação em até 48 horas do Edital 07/2020;

2 – Desistência da ação judicial movida pelo Ibrae em 24/1 alusiva ao caso;

3 – A prefeitura realizará novo concurso com Edital a ser publicado em 13 de abril próximo, para provimento das vagas não preenchidas pelo concurso anterior.

O TAC foi assinado pelas parte e encaminhado à Vara da Fazenda Pública local para homologação por sentença.

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