Audiência Pública vai debater legalização de terras da União ocupadas na Bahia

O Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, um dos líderes do movimento ruralista, realizará na próxima segunda feira, dia 9 de março, das 9h às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis, uma Audiência Pública interativa para tratar sobre regularização fundiária e agricultura familiar. 

Foram convidados parlamentares, representantes de instituições federais, tais como Incra, Ibama, ICMbio,  SPU e Funai, além da sociedade civil organizada. 

Para Nabhan, o principal tema a ser levantado na reunião é regularização fundiária por meio da distribuição de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. A medida é importante, observa o secretário, para dar segurança jurídica, econômica e social aos produtores rurais. 

A audiência faz parte da criação do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória 910/2019, que tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.

Quem é Nabhan Garcia

Segundo a revista Exame, Nabhan Garcia, 61 anos, tem 2 cursos técnicos, um na área de agropecuária e outro de zootecnia. Pecuarista e agricultor, com fazendas em São Paulo e Mato Grosso do Sul, ele se tornou conhecido pelos embates travados com os sem-terra no Pontal do Paranapanema, no oeste paulista, entre os anos de 1990 e 2010. 

Foi nesse período que refundou a União Democrática Ruralista (UDR), que presidiu de 2012 até se licenciar para assumir a Secretaria de Assuntos Fundiários, em janeiro de 2019. Em 2006 ele tentou (sem sucesso) se eleger deputado federal.

Nabhan se declara inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas. “Nesse governo o MST é uma organização criminosa que invade propriedades. Quem comete ato ilícito, fora da lei, é organização criminosa. Vou defender invasor de propriedade? A lei diz que se invadir é crime, fora da lei”, brada o secretário. A meta de Nabhan Garcia é implementar a regularização fundiária autodeclarada, ou seja, feita pelos próprios ocupantes da terra.