Operação contra venda ilegal de respiradores para a Bahia prende 3 suspeitos

Na transação com a HempCare, a SSP-BA informou que o Estado da Bahia teve um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões, valor antecipado à empresa para aquisição de 60 dos 300 respiradores Comprados pelo Consórcio do NE, ao custo de R$ 160 mil cada. Os outros estados membro do consórcio adquiriram 30 respiradores cada. Veja a seguir mais detalhes do golpe.

No final da manhã desta segunda-feira, 1º de junho, o Governo do Estado da Bahia apresentou a jornalistas, por meio de coletiva de imprensa virtual, o detalhamento da Operação Ragnork, deflagrada nas primeiras horas do dia e coordenada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro. Em Salvador, o edifício TK Tower, na Pituba, foi o alvo da operação.

O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões. A empresa se passou por revendedora de uma fabricante chinesa para realizar a venda ilegal e foi denunciada pelo consórcio, que havia feito o pagamento antecipado por meio de contrato assinado em 8 de abril. A antecipação do pagamento visava garantir a efetivação da compra dos equipamentos, que seriam utilizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na região.

O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos. As investigações apontam que as mesmas pessoas tentaram aplicar o golpe em entidades de diversos setores no país.

A operação, coordenada pela SSP-BA através da Superintendência de Inteligência, contou com a participação da Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. 

Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo já foram bloqueadas pela Justiça, a fim de garantir a restituição do montante empregado. 

O secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, detalhou como tudo aconteceu. “Chegou ao nosso conhecimento, cerca de 20 dias atrás, a suspeita muito forte de que a contratação feita não se tratava de um descumprimento contratual, mas de uma fraude. Além de não entregar o produto, vinha evitando a devolução do recurso. Então, instauramos inquérito na Polícia Civil e constatamos que o contrato fechado com a empresa chinesa era falsificado. A empresa que a contratada alegava ser a fabricante chinesa de respiradores era, na verdade, uma empresa da construção civil, de acordo com a embaixada do país asiático”, narrou.

Fraude

Na avaliação do secretário, os prejuízos relacionados à fraude poderiam ser ainda maiores. “Sabemos que isso poderia se tornar uma fraude ainda maior, se essas outras tentativas de compra fossem à frente. Estamos no processo de investigação”, disse o secretário, que prometeu entregar esse caso elucidado para as autoridades competentes e para a sociedade.

“Agora, estamos na busca incessante para recuperação do recurso e para levantar provas para incluir no inquérito e futuro processo judicial. Os respiradores nacionais colocados como opção, quando não entregaram a carga chinesa, também não existem. Informaram, inclusive, que havia a expectativa de se conseguir uma autorização da Anvisa para liberar peças e o dinheiro adiantado pelo Consórcio Nordeste agilizaria a montagem desses respiradores. Estamos apurando, ainda, se há outras fraudes ou se a farsa foi montada apenas para o golpe no Consórcio e outras entidades em função do combate à Covid-19”, garantiu Maurício Barbosa.

Procurador

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que também acompanhou a coletiva virtual, explicou que todas as medidas necessárias para a segurança das compras feitas pelas entidades públicas são tomadas, tanto pelo Estado quanto pelo Consórcio. “O Estado da Bahia e o Consórcio sempre zelam pela observância de todos os procedimentos anteriores à contratação de qualquer empresa. O foco, no momento, é recuperar o valor pago antecipadamente. O Estado não vai tolerar ações que vão de encontro à Lei e vai tomar todas as medidas cabíveis para enfrentar essas pessoas que se utilizam de mecanismos escusos para ganhar dinheiro em um momento como o que vivemos, durante essa pandemia”, reforçou. 

O procurador também destacou que a antecipação do pagamento está prevista em lei e teve como objetivo assegurar a efetivação da compra, tendo em vista que muitas empresas têm adotado essa regra em virtude da pandemia.

Responsável pela investigação, a coordenadora da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, a delegada da Polícia Civil Fernanda Asfora também participou da coletiva de imprensa virtual. “A partir de agora, será feito um trabalho de análise de todo o material apreendido e, possivelmente, outras fases dessa operação virão”, concluiu.

Informações: SSP-BA Fotos: Divulgação/Polícia Civil DF