Blog de Eunápolis é multado em R$ 53,2 mil por divulgar pesquisa falsa favorecendo o prefeito Robério

Estratégia manjada de divulgação de pesquisa fake news começa a ser combatida pela Justiça Eleitoral nas eleições 2020. 

O juiz eleitoral Benedito Alves Coelho condenou, no dia 10 de agosto, o radialista Elenaldo Costa a pagar multa de R$ 53,2 mil por divulgar em seu blog “Trabuco Noticias” pesquisa inexistente favorecendo o prefeito Robério Oliveira, pré-candidato à reeleição.

Grave

O juiz considerou a publicação do blog “um grave ilícito eleitoral, tendo em vista o potencial de desequilíbrio eleitoral que tal divulgação pode causar, agravado pelo fato de ser uma

divulgação pública, sem se poder ao certo limitar o alcance que tal divulgação pode atingir”, argumentou o magistrado.

A defesa de Elenaldo alegou o direito à liberdade de expressão, tese rechaçada pelo juiz, que ressaltou a importância da garantia constitucional da liberdade de expressão com uma ressalva: “não pode servir de escudo à prática de atos ilícitos, sobretudo quando atingida a esfera jurídica de outrem”.

A multa aplicada é o valor mínimo previsto na Lei no

9.504/1997, art. 33, parágrafos 3º e 4º. Elenaldo terá de se retratar da irregularidade da pesquisa divulgada, veiculando dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página e com caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de

multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).