Prefeito de Belmonte Janival Andrade tem contas rejeitadas pelo TCM

Gestor não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastou mais do que arrecadou e detonou o limite da folha de pagamento.

O prefeito de Belmonte, Janival Andrade (PL), teve as contas de 2018 rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta quarta-feira, 23 de setembro. Segundo parecer técnico do TCM-BA, o prefeito de Belmonte extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas.

Por não ter reconduzido as despesas ao limite definido, o prefeito recebeu duas multas que totalizam R$ 69,2 mil. De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, a despesa total com pessoal alcançou o montante de aproximadamente R$ 38 milhões correspondendo a 63,19% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na LRF.

No exercício de 2018, a Prefeitura de Belmonte arrecadou cerca de R$ 61.013.194,43 e realizou despesas no total de R$ 61.123.230,46, resultando em déficit de R$110.036,03, o que indica mais gastos do que os recursos disponíveis no exercício, contrariando o princípio do equilíbrio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

História

Para relembrar, Janival era vice na chapa que elegeu o irmão Jânio Natal prefeito em 2016. Surpreendendo a todos, Jânio, que hoje disputa a prefeitura de Porto Seguro, renunciou antes de tomar posse, continuando como deputado estadual e seu irmão assumiu a prefeitura.

O TCM-BA ainda não disponibilizou o parecer técnico no site da Corte. Janival ainda pode recorrer da decisão.