Lei Aldir Blanc: governo federal repassa R$ 3 bi aos estados e municípios

Um levantamento feito pelo Ministério do Turismo mostrou que, antes da Lei Aldir Blanc, cerca de 75% dos municípios do país ficaram, ao menos, 12 anos sem receber recursos do governo federal para políticas públicas na área cultural, por meio da administração pública direta. A porcentagem representa 4.775 municípios. Com os repasses realizados pelo Governo Federal esse número caiu drasticamente para 1.392 cidades brasileiras, ou seja, 25%.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 29 de junho, previu o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O repasse da integralidade dos recursos foi concluído na última segunda-feira (26/11).