TCM vai endurecer fiscalização do dinheiro da educação infantil e ensino fundamental

20/03/21 – O Brasil tinha, em 2019, aproximadamente 1,5 milhão de crianças de até 3 anos e 500 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos sem acesso ao sistema de ensino, de acordo com dados do Ministério da Educação. 

Os tribunais de contas do país, incluindo o TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) reforçam a exigência de se investir os recursos da educação nas etapas de ensino sob responsabilidade dos prefeitos, na educação infantil e no ensino fundamental.

O objetivo é ampliar a oferta de vagas às crianças e adolescentes ainda fora da escola. Entre as ações dos tribunais, está o acompanhamento das práticas adotadas pelos gestores para enfrentar a evasão e o abandono escolar.