Justiça suspende licitação do lixo em Itamaraju. Decisão pode ter reflexo em Belmonte

25/03/21 – Uma decisão liminar do juiz André Strogenski suspendeu, nesta quinta-feira (25), a licitação de coleta e transporte de lixo domiciliar, limpeza urbana e retirada de entulhos na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, atendendo pedido de uma das empresas concorrentes. 

Risco de prejuízo ao erário

Na decisão, o juiz acatou o argumento da autora da ação, a empresa Pavicol, que aponta o risco da licitação dar prejuízo ao erário com a desclassificação de empresas que teriam “condições de prestar melhor os serviços, por valores menores”. No certame em questão foram desclassificadas 11 empresas.  

Para o magistrado, há “a possibilidade de um dos licitantes terem sido desclassificados de forma equívoca, o que demanda a paralisação para fins de exame da legalidade dos habilitados a participar do certamente”.

Belmonte

Outra licitação do lixo, também polêmica e com risco de judicialização, ocorre na cidade de Belmonte, na mesma região, onde 14 empresas foram desclassificadas sucessivamente, inclusive a empresa que atualmente presta o serviço em caráter emergencial ao município.