Juiz nega mandado de segurança à empresa desclassificada na licitação do lixo em Belmonte

26/03/21 – Foi negado pela Justiça, na segunda-feira (22), o mandado de segurança impetrado pela empresa A&S, desclassificada por preço inexequível na licitação de equipamentos para a coleta e transporte do lixo na cidade de Belmonte, extremo sul da Bahia.

1 – A A&S alega que o preço cobrado por ela é o mesmo valor do contrato da gestão anterior, sem alguns custos que foram retirados agora pela prefeitura.

2 – Que o orçamento estimado deveria ter sido publicado previamente, já que foi critério de desclassificação.

3 – Que a empresa vencedora apresentou preço maior em prejuízo ao erário. 

Mas o juiz de 1ª instância, Tibério Magalhães, entendeu que não há provas suficientes, até o momento, para atender o pedido de liminar e não vê perigo de perecimento do direito no caso.

14 empresas desclassificadas

A licitação do lixo em Belmonte atraiu cerca de 25 empresas ao pregão eletrônico (01/2021) e 14 empresas concorrentes foram desclassificadas pela pregoeira. Os motivos informados foram falta de documentação exigida e preço inexequível. A 15ª colocada, a Alicerce, com sede em Eunápolis, acabou vencendo o certame, com o preço superior às demais. Por sinal, uma das empresas desclassificadas, a Magnata, faz a coleta de lixo na cidade em caráter emergencial.