Ex-prefeito de Eunápolis Robério Oliveira tem contas de 2019 rejeitadas pelo TCM

30/03/21 – O destino político do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), agora está nas mãos dos vereadores da cidade, sendo que hoje a maioria integra a base aliada da prefeita Cordélia Torres (DEM). 

As contas do ex-prefeito Robério, do exercício fiscal de 2019, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta terça (30), em razão de diversas irregularidades. Caso os vereadores confirmem o parecer técnico do TCM, Robério ficará 8 anos inelegível. Confira as irregularidades apontadas:

1 – Extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

2 – O ex-prefeito de Eunápolis também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município, o que comprometeu o mérito das contas. A dívida representou, no 3º quadrimestre de 2019, 139,97% da Receita Corrente Líquida, acima, portanto, do limite de 120% estabelecido na Resolução nº 40 do Senado Federal. 

3 – A Prefeitura de Eunápolis arrecadou, no exercício de 2019, receita no montante de R$276.304.938,89 e promoveu despesas no valor de R$300.378.854,00, o que resultou em déficit da ordem de R$24.073.915,11. 

4 – Os recursos deixados em caixa no final do exercício, no montante de R$22.865.759,91, não foram suficientes para cobrir as despesas de “exercícios anteriores” e com “restos a pagar”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas da gestão.

5 – Houve baixa arrecadação da Dívida Ativa, acrescida da não demonstração das medidas adotadas para sua cobrança.

6 – Houve ainda omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município.

7 – O TCM apontou diversas irregularidades em processos licitatórios (que serão apuradas em auditoria).

8 – A gestão de Robério cometeu muitas falhas na realização de despesas.

9 – A Prefeitura de Eunápolis forneceu informações precárias ao TCM nos dados encaminhados pelo sistema SIGA.

Multas

O TCM multou Robério em R$81.648,00 por ter ultrapassado o limite prudencial da folha de pagamento. O ex-prefeito foi multado ainda em mais R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise das contas.