Improbidade: STf decide que político agora só pode ser punido em caso grave e intencional

02/10/21 – Enquanto o Congresso discute a mudança da lei de Improbidade, o STF decidiu dar uma mãozinha aos prefeitos e governadores. O ministro Gilmar Mendes suspendeu parcialmente a lei de improbidade vigente, atendendo pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

O PSB defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção). A questão é saber quem decide se houve intenção ou não de cometer o ato de improbidade?

Como todo político é um ‘santo’, vai ser difícil agora achar dolo nos futuros atos de improbidade. O sistema político brasileiro não falta inventar mais nada para institucionalizar a corrupção.