Liminar determina que Saúde em Eunápolis contrate fornecedor de oxigênio em até 90 dias

20/10/21 – A empresa White Martins, fornecedora de oxigênio medicinal para a Secretaria de Saúde de Eunápolis, obteve decisão liminar favorável na 1ª Vara da Fazenda Pública para que a Secretaria Municipal de Saúde contrate, de forma legal, empresa fornecedora de oxigênio medicinal e equipamentos relacionados.

1 – Na decisão liminar, datada de 20 de outurbo, o juiz Dr. Roberto de Freitas Jr deu prazo de até 90 dias, a partir da citação oficial, para que seja formalizada a contratação de empresa fornecedora de oxigênio medicinal, visando suprir as necessidades do hospital e clínicas municipais.

2 – O contrato deve incluir, além do fornecimento de gases medicinais, equipamentos de geração de ar comprimido medicinal e vácuo clínico, locação de cilindros, tanques criogênicos, com manutenção

corretiva e assistência técnica.

3 – A finalidade da ação judicial movida pela White Martins, chega a ser curiosa. A empresa acionou a Justiça para forçar a prefeitura a contratar uma empresa do ramo para fornecer os produtos que ela mesma já vem fornecendo, deu pra entender?

4 – Ocorre que, segundo alega a White Martins na ação, após 7 aditivos desde maio de 2020, o contrato perdeu a vigência em junho de 2021, quando foi feito um acordo para quitar o passivo existente. 

5 – E como não tem contrato, não há legalidade para a prefeitura efetuar o pagamento.

6 – Ainda segundo a ação, o advogado da prefeitura diz que o município vem tentando fazer a licitação, mas que não houve empresas interessadas em participar.

7 – A própria White Martins, segundo o advogado, não se interessou em participar da licitação nem em apresentar cotações de preços para formação do processo administrativo.

8 – A defesa do município alega ainda que foi publicado em março no Diário Oficial convocação de interessados em apresentar cotações de preços para o fornecimento de oxigênio medicinal, mas nenhuma empresa teria se manifestado.

9 – Ressalte-se que o produto foi um dos mais procurados no país por conta da Covid.

O site tentou ouvir a secretária de Saúde, sem sucesso.