Atacadão é condenado na Bahia por vender produtos com agrotóxicos proibidos

13/01/22 – Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (Tj-BA), a rede de supermercados Atacadão S/A terá de pagar R$100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de morangos e alfaces contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

1 – A decisão do TJ-BA confirma a sentença de 1º grau e atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Não cabe mais recurso. 

2 – Segundo o MP-BA, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. 

3 – O processo transitou em julgado no final de 2021 e o MP-BA requereu na quarta-feira, 12 de janeiro, o cumprimento da sentença.

4 – A Sesab (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia), informou que foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado 2 ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. 

5 – Além disso, foi detectado ainda em amostra de alface o ingrediente ativo imidacloprido com quantidade acima do limite máximo autorizado pela Anvisa.

6 – As informações publicadas pelo MP-BA não informam a loja nem a cidade onde o Atacadão foi autuado.