Porto Seguro: corrupção na gestão da ex-prefeita Cláudia leva 2 servidores à prisão
17/02/22 – A 2ª fase da ‘Operação Saneamento’ cumpriu na manhã desta quinta-feira (17), em Porto Seguro, 2 mandados de prisão contra fiscais municipais do meio ambiente envolvidos em esquema de propina para liberação de licenças ambientais no extremo sul da Bahia, durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira(PSD).
1 – Os 2 fiscais – Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes – foram presos e levados para o presídio de Eunápolis;
2 – Eles também foram denunciados criminalmente junto com mais 3 pessoas pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco);
3 – Geomar e Igor Carvalho foram denunciados ainda pelo crime de associação criminosa;
4 – O Gaeco também denunciou o fiscal Igor Carvalho pelo crime de corrupção passiva;
5 – A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais;
6 – Na denúncia, o Gaeco requer ainda que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva nas Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro;
7 – De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017 (Cláudia era prefeita);
8 – Segundo a investigação, foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens financeiras decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso;
9 – As investigações revelaram ainda o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região;
10 – O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina;
11 – Conforme apurações do MP-BA, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$60 mil. O processo corre em segredo de justiça.