PSL tem contas rejeitadas pelo TSE e terá de devolver R$970 mil do Fundo Partidário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. Os ministros determinaram a devolução ao erário do valor de R$970.946,81 por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
O plenário constatou falhas na aplicação do percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que houve recebimento de recursos de origem não identificada; insuficiência de documentação comprobatória; e desvios no uso de recursos do Fundo para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.
Em fevereiro último, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao partido União Brasil.