Estado diponibiliza empréstimo a vítimas das chuvas na Bahia

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de quinta-feira (29/12), o projeto de lei nº 24.692/22, que autoriza o Governo do Estado a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para financiar comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram a Bahia no mês de dezembro de 2022. 

Além da linha de crédito, quem levou prejuízo com a chuva terá direito a tarifa social da Embasa, desde que observadas as exigências específicas. O projeto já foi sancionado pelo governador Rui Costa (PT). 

Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados.  

Os financiamentos podem ser parcelados em até 48 meses, têm carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.