Porto Seguro: vereador ‘Nido’ Vinhas segue no mandato, Justiça ainda vai julgar recursos

16/01/2023 – Na semana passada, circulou na imprensa estadual que o vereador de Porto Seguro Nido (Ronildo Vinhas Alves), do PSD, teria perdido o mandato por decisão judicial. O motivo da decisão é o envolvimento do edil no suposto esquema de superfaturamento do contrato de transporte escolar, na gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), eleita deputada estadual em 2022.

VEREADOR NEGA ACUSAÇÕES

Investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), o processo contra Nido corre em segredo de Justiça. O vereador nega as acusações. “Estou muito tranquilo com relação a isso tudo. Todos que conhecem a minha vida política sabem que eu e minha família jamais tivemos qualquer benefício pessoal em qualquer gestão que seja. Estou vereador para ajudar Trancoso, Porto Seguro e região”, comentou Nido.

OPERAÇÃO GÊNESIS

A Operação Gênesis, deflagrada pelo MPF, CGU e Polícia Federal, em agosto de 2017, teve como alvo servidores da prefeitura e empresários da cidade que atuavam desviando recursos do transporte escolar.

Segundo denúncias, os contratos com terceirizados do transporte escolar chegavam ao triplo do valor que deveria ser executado, em uma tabela comum ao serviço. Em 2020, três anos depois da Operação Gênesis, Nido foi reeleito para o 3º mandato de vereador, com 1.154 votos. 

SENTENÇA

Na sentença, o juiz federal de Eunápolis, Pablo Baldivieso, afirma que os elementos permitem concluir que o réu tinha pleno conhecimento sobre o esquema fraudulento e que dele participava ativamente, concorrendo para que terceiros se apropriassem de recursos públicos, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Segundo a sentença, Nido terá de devolver R$350 mil à União.

O edil afirma que a justiça ainda não apreciou os embargos interpostos por seu advogado no mês de dezembro de 2022, dentro do prazo legal.

A eventual perda de mandato do vereador e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença na Justiça Federal e esgotados todos os recursos.