Mamata em Brasília: deputados e senadores estão recebendo ‘auxílio-mudança’ de R$39,3 mil

Deputados federais e senadores vão receber neste início de ano mais de R$40 milhões (dinheiro dos contribuintes) como verba de ‘auxílio-mudança’.

Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1º, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou vão embolsar R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem. Lembrando que os parlamentares já recebem auxílio moradia, reembolso de despesas com alimentação, viagens, combustível, vestuário e divulgação de mandato.

Cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas do ‘auxílio-mudança’, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$78,6 mil extras neste início de ano.

A verba-mudança é paga até mesmo para os deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal.

Além de não haver nenhuma justificativa para o pagamento do ‘auxílio-mudança’ para quem já mora na capital federal e para reeleitos, que trabalham e continuarão a trabalhar no Congresso, os demais casos – daqueles que de fato deixaram de ser congressistas e os que ingressaram na Câmara ou Senado pela primeira vez – também são questionáveis.

O Congresso já fornece aos parlamentares outras generosas cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal.

A verba, cujo nome oficial é ‘Ajuda de Custo’, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato.

A origem do benefício, entretanto, remonta ao fim do Estado Novo. A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava.