Condomínio de luxo em Arraial D’Ajuda comete crime ambiental

Na manhã de segunda-feira (21), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) notficaram um condomínio de luxo localizado no distrito de Arraial D’ajuda, em Porto Seguro. A ação policial foi motivada após uma ligação para o Disque-Denúncia da unidade. 

No local, ficou constatado um crime ambiental evidente: o corte de árvores sem a obtenção das licenças necessárias dos órgãos ambientais. A conduta infringe diretamente o Artigo 38 da Lei Nº 9605/98, que trata das medidas legais relacionadas ao meio ambiente. Em resposta à infração, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o representante legal do condomínio. 

A CIPPA enviou as informações e constatações da fiscalização ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis diante do caso. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente não se manifestou sobre a ocorrência.