TCE aponta erros nos gastos com publicidade do Governo do Estado

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) realizou auditoria nas contas da Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom), relativas ao primeiro semestre de 2022, e encontrou uma série de irregularidades nos contratos da pasta com quatro agências então responsáveis pela publicidade institucional do governo baiano: Leiaute, Morya, Objectiva e Tempo. 

Faltam detalhes, como tipos de propaganda veiculada, quantitativo, tabelas com preços unitários, eventuais descontos negociados e relatório de checagem de veiculação publicitária.

Segundo os auditores do tribunal, a falta de detalhes referentes aos gastos da Secom “impede a fiscalização quanto ao uso dos recursos públicos em publicidade, pelo TCE, bem como pelo cidadão comum, o que fere o princípio da transparência e moralidade administrativa”. 

Importante: sem condições para fiscalizar por falta de informações, o TCE não pode evitar prejuízos ao erário.