TSE decide condenar de novo Jair Bolsonaro 

01/11/23 – Pelo placar de 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a outra inelegibilidade, além de aplicar multa de R$425,6 mil. Para o TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais de 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

O ex-presidente já tinha sido condenado pelo TSE, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por 8 anos, até 2030. A recente condenação não é cumulativa. 

Braga Neto

Dessa vez, o vice da chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Neto, também foi condenado a 8 anos de inelegibilidade pelo TSE e a pagar multa. A decisão frustra os planos do militar de sair candidato nas eleições de 2024 no Rio de Janeiro. 

Os dois condenados podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF (se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento).

Redação / Bahia40graus