Justiça Eleitoral pune perfil que divulgou suposta pesquisa falsa em Porto Seguro

29/02/24 – A Justiça Eleitoral da 122ª zona de Porto Seguro, atendendo pedido do PDT, mandou – em caráter liminar – o perfil do Instagram “Papagaio Político”, retirar do ar dentro de 48 horas a suposta pesquisa eleitoral que beneficia a pré-candidata a prefeita Cláudia Oliveira (PSD).

A punição é branda para a gravidade do crime eleitoral de fake news. Mas já deu uma amostra de que a corrida eleitoral em Porto Seguro vai depender muito do rigor da Justiça Eleitoral para frear as fakes news.

Ainda não se conhece pesquisa eleitoral registrada em Porto Seguro, onde 3 candidatos disputam acirradamente a prefeitura. O prefeito Jânio Natal (PL), candidato à reeleição; a deputada e ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), apoiada pelo governador Jerônimo, e o empresário Luigi La Torre (PSDB), no papel da 3ª Via.

Regras para pesquisas

Na decisão liminar, o juiz eleitoral Rodrigo Duarte Bonatti, diz quais são as regras para divulgação de pesquisa eleitoral. 

As pesquisas registradas na Justiça Eleitoral devem conter as seguintes informações: nome do contratante; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. 

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou. 

Simples assim.   

Confira a decisão do TRE

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Geraldinho Alves / Bahia40graus