TJ-BA derruba decisão de 1ª instância e restabelece inelegibilidade de Neto Guerrieri 

04/09/24 – O desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu em caráter liminar restabelecer “em sua plenitude, o Decreto Legislativo no 12/2018 da Câmara Municipal de Eunápolis/BA que reprovou as contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2015 do Ex-Prefeito Sr. Demétrio Guerrieri Neto”.

1 – A decisão também determina que o ex-presidente da Câmara Municipal, Paulo Brasil, seja incluido no processo como terceiro interessado;

2 – A liminar retira ainda o segredo de justiça do processo em curso.

Com essa nova decisão da 2ª instância, o candidato a prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri (Avante) volta a ficar inelegível. cabendo à sua defesa recorrer da decisão. 

CONFIRA A DECISÃO DO TJ-BA NA ÍNTEGRA

Decisão Concessiva do Pedido Liminar

Geraldinho Alves / Bahia40graus