TJ-BA mantém suspenso o Concurso Público de Eunápolis até julgamento do mérito

O colegiado da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cuja relatora é a desembatgadora Rosita Falcão de Almeida Maia, negou o recurso movido pela Prefeitura de Eunápolis para derrubar os efeitos da liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública local, que suspendeu a realização do Concurso Público 001/2024 até o julgamento do mérito ou nova decisão judicial. 

Portanto, o Concurso continua suspenso até o julgamento final do juiz Roberto Freitas, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. A questão agora são os prazos do certame estabelecidos no Edital. 

Veja na íntegra a decisão do TJ-BA

8065166-85.2024.8.05.0000-1730382390349-156493-decisao-NAO-CONCEDIDA-LIMINAR-NO-AGRAVO

Redação / Bahia40graus