Com o objetivo de oferecer aos jovens de Eunápolis a oportunidade de iniciar a vida profissional, já está valendo a Lei Municipal número 1.543/2026), que cria o Programa Municipal Jovem Aprendiz.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Adriano Cardoso (PP) e aprovada por unanimidade em duas sessões ordinárias na Câmara Municipal.
O Programa oferece capacitação técnica, supervisão prática e assistência, visando o desenvolvimento profissional, focado nos jovens em situação de risco social e com apoio de instituições.
É considerado jovem aprendiz quem tem de 14 a 24 anos, estudante do ensino básico, inscrito no programa desenvolvido por entidade qualificada conforme a legislação federal.
O contrato tem duração máxima de 2 anos e a carga horária é de no máximo 6 horas diárias, com remuneração baseada no salário mínimo/hora.
Agora, a Lei aguarda a sanção do prefeito Robério Oliveira.
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