O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação ilegal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4/5), também cria tipos penais específicos para a receptação de animais domésticos e para a fraude bancária, incluindo o uso de “conta laranja” em golpes.
A nova Lei promove uma das mais amplas revisões recentes do Código Penal brasileiro ao endurecer penas para crimes patrimoniais e incluir novas tipificações voltadas ao ambiente digital. A norma mira especialmente delitos cada vez mais comuns no país, como fraudes eletrônicas, furtos de celulares e até cabos de energia, além de práticas ligadas ao uso de “contas laranja” no sistema financeiro.
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