A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou Projeto de Lei 26/2026, de autoria do vereador Valdiran Marques (PSD), que reforça a responsabilidade dos proprietários de imóveis para que todos os passeios e calçadas em frente a prédios residenciais, comerciais ou institucionais sejam construídos, reconstruídos ou mantidos de forma alinhada e acessível, seguindo padrões técnicos que garantam a continuidade funcional dos passeios e a acessibilidade de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.
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