A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio, o projeto de lei que prevê punição para empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem “justa causa”, como uma alta comprovada nos custos, com o objetivo de obter “vantagem econômica indevida”. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa. A punição pode subir a seis anos caso aconteça durante uma calamidade pública ou crise de abastecimento, ou se o crime for cometido por “agente econômico que detenha posição dominante no mercado”.
O texto foi proposto neste ano pelo governo Lula (PT) como uma das ações para tentar enfrentar o aumento no preço dos combustíveis durante um ano eleitoral.
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