A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil, acaba com a escala 6×1 e estabelece redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
A votação ocorreu em blocos partidários e terminou com placar de 7 a 3, ou seja, a proposta recebeu 372 votos favoráveis e 101 contrários.
Mais cedo, a comissão especial criada para analisar o tema já havia aprovado o texto-base da PEC. O parecer apresentado pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso.
Com a aprovação pelos deputados, a matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde também deverá passar por votação em dois turnos.
CONFIRA OS VOTOS
Favorável
Republicanos/PSD/Podemos
Federação PT/PCdoB/PV
Federação PSOL-Rede
PSB, PDT, Solidariedade e
Avante.
Contra
Partido Liberal (PL), Novo e
Missão.
Sem orientação
PRD
Bahia40graus / Fonte: Mundaba – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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