A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, começará a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os veículos com placas de outras cidades, a partir de junho.
A lei municipal nº 2.164 foi publicada no ano passado, mas a cobrança só passará a acontecer a partir do dia 15 de junho.
Ainda não está claro como a taxa será fiscalizada e controlada.
Videomonitoramento
Conforme o texto da lei, publicada no Diário Oficial do município, os veículos serão taxados automaticamente, mediante reconhecimento de placas por videomonitoramento.
“Já temos algumas câmeras instaladas na entrada de Porto Seguro e a ideia é que a gente venha a colocar um número maior de câmeras que vão dar acesso também aos distritos, pontos turísticos, à BA-001 e à BR-367”, aponta o secretário de turismo, Guto Jones.
Cobrança diária
A partir de 6 horas de permanência na cidade, os motoristas passarão a ser cobrados diariamente. É importante enfatizar que a cobrança só será aplicada pelo período de dez dias de permanência do visitante.
Preços
Os valores estabelecidos pela lei têm como base um custo estimado da atividade administrativa em relação à capacidade de degradação de cada veículo que circula pela cidade. Os valores cobrados serão:
Motocicletas: R$ 3,00 (três reais) por dia;
Carro de passeio: R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por dia;
Vans e veículos utilitários (caminhonetes): R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) por dia;
Veículos de excursão (vans): R$ 30,00 (trinta reais) por dia;
Micro-ônibus, caminhões e motohome: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por
ônibus: R$ 70,00 (setenta reais) por dia;
Carreta três eixos e/ou cegonha: R$ 90,00 (noventa reais) por dia.
Isentos
Vale ressaltar que a cobrança não será aplicada a veículos emplacados no município de Porto Seguro, bem como:
Qualquer veículo oficial;
Ambulâncias, carros fortes e carros fúnebres cadastrados;
Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local cadastrados;
Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia, internet, saneamento básico e transporte público coletivo;
Veículos de pequeno porte de pessoas que, comprovadamente, trabalhem e prestem serviço no município;
Veículos de propriedade daqueles que comprovem residência no município;
Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores prestadores de serviços no município de Porto Seguro;
Veículos que entrem no município com o OBJETIVO de passagem rápida, com período inferior a 08 (oito) horas, também não pagarão a taxa;
Segundo informações apuradas pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, os valores arrecadados por meio da tarifa serão convertidos para a proteção, conservação e preservação da estrutura física das estradas do município, bem como do patrimônio natural.
Ainda conforme o secretário de Turismo de Porto Seguro, os moradores das cidades próximas terão desconto de 50% na TAP. Para isso, será preciso realizar um cadastro do veículo junto à prefeitura da cidade. Entre os municípios que terão desconto estão:
Santa Cruz Cabrália;
Eunápolis;
Belmonte;
Itapebi;
Itagimirim;
Itabela;
e Guaratinga.
Os moradores de Porto Seguro terão que realizar um cadastramento no portal da prefeitura para evitar a cobrança automática da taxa. O período para a realização deste processo é de dois anos.
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