Vereadores de Eunápolis aprovam projetos de lei relevantes, confira

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Legislativo foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Eunápolis na sessão de quinta-feira, 28 de maio. 

Zero Discriminação

O Projeto de Lei 28/2026, de autoria de Wellington Rodrigues (Agir) – Negão da Água -, institui o Dia Municipal da Zero Discriminação (1º de Março), data criada para reforçar a importância de respeitar o posicionamento de cada indivíduo, seja ele: racial, religioso, étnico, sexual, entre outros; e rejeitar todo tipo de preconceito. 

Saúde Escolar

Um segundo projeto, de número 29/2026 e autoria de Josemar Nascimento (DC), garante acompanhamento e promoção de saúde nas escolas do município de Eunápolis, mediante disponibilização de equipe de saúde escolar.

Carteira de Estudante

 Também voltado para estudantes da rede municipal de ensino, o PL 30/2026, de Edmundo Novais (Mobiliza) garante a emissão da carteira estudantil gratuita para alunos matriculados na rede municipal de ensino público.

Saúde

Por último, o plenário aprovou o PL número 31/2026, de vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) que assegura ao usuário do SUS, a aceitação e o aproveitamento, pela rede pública municipal de saúde de solicitações de exames, laudos, relatórios, pareceres, prescrições e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede privada, para fins de análise, regulação, marcação e continuidade do cuidado.

Todos esses projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Economia Solidária

Já o vereador Valdiran Marques propôs ao Poder Executivo a criação e implantação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município, com ações voltadas ao incentivo, apoio e fortalecimento de cooperativas, associações, pequenos produtores, trabalhadores autônomos, empreendedores populares e iniciativas comunitárias.

Bahia40graus / Informações Ascom CME – Fotos: Milton Guerreiro