O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou um habeas corpus coletivo protocolado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a seccional da OAB da Bahia, no âmbito da operação Sintonia de Gravata deflagrada pelo Ministério Público estadual e Polícia Civil.
A operação resultou na prisão de 10 advogados na Bahia, suspeitos de envolvimento com facções criminosas, conforme grampo telefônico no presídio de Serrinha, interior do estado.
A investigação teve como objetivo desarticular facções criminosas que atuavam de dentro dos presídios com o auxílio de advogados.
O pedido da OAB tentou anular o monitoramento em massa que vinha ocorrendo no parlatório do presídio de Serrinha. A entidade alegou que conversas privadas entre dezenas de advogados e seus clientes foram gravadas ilegalmente por cerca de dois meses.
No entanto, de acordo com a decisão judicial, a concessão de habeas corpus coletivo não se justifica no caso concreto.
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