A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior multa já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída.
A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios da Bahia e que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa. De acordo com a ANEEL, o processo identificou três principais irregularidades praticadas pela concessionária:
1 – Indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída;
2 – Descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão;
3 – Atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nesses documentos.
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