Candidato a deputado federal Marcelo Barreto comemora vitória dos aposentados na Justiça

O candidato a deputado federal pela Bahia Marcelo Barreto (Avante-7033) está comemorando a vitória na Justiça dos aposentados (a exemplo dos ex-servidores da Coelba) referente aos aumentos abusivos dos planos de saúde, que estavam vinculados, ilegalmente, a acordos coletivos trabalhistas, embora os aposentados da empresa não tenham mais vínculo trabalhistas.

A decisão serve como jurisprudência para aposentados de outras autarquias e estatais na mesma situação.

Os advogados de Marcelo ganharam a causa na Justiça de 1º grau e depois também na turma recursal do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Nova Lei

Aproveitando o gancho, Marcelo Barreto está afirmando que uma das suas primeiras ações no Congresso Nacional, caso eleito, será criar uma lei para submeter os aposentados ao reajuste regulado pela Agência Nacional de Saúde. Hoje a lei não protege os aposentados.   

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