O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o registro da candidatura de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr. Ravan (PSD), eleito prefeito de Maraú, no sul da Bahia, nas eleições municipais de 2024.
Na sessão de julgamento, os ministros negaram provimento dos recursos apresentados pelo partido Avante e por Manassés Santos Sousa, ex-prefeito do município e adversário de Dr. Ravan na disputa eleitoral.
A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia deferido o registro de candidatura por considerar que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a existência de dolo específico na conduta do então candidato. Esse requisito é necessário para caracterizar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas públicas, conforme a hipótese prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
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