Empresa de ônibus não pode receber por passageiro que não transportou em Eunápolis

A questão da pendência da prefeitura de Eunápolis com a empresa de ônibus GWG/Eunapolitana precisa ser melhor entendida. O ‘nebuloso’ acordo ainda é o xis da questão. Qual a conta feita para se chegar aos valores? O Ministério Público diz o que?

1 – A empresa cobra subsídio pela gratuidade dos idosos transportados, certo?

2 – Mas desde 26/12/20 nenhum passageiro foi transportado nos coletivos, porque a empresa mantém os ônibus na garagem até hoje.

3 – A empresa não pode receber R$1 centavo de subsídio nesse período, claro.

4 – A pendência de dezembro de 2020 foi deixada pelo prefeito anterior, ressalte-se.

5 – A empresa não está cumprindo o contrato com o município há mais de 1 mês, motivo de sobra para a prefeitura rescindir e abrir nova licitação ou mesmo intervir para garantir o serviço. Cabe ao jurídico decidir a melhor saída.

6 – A empresa GWG/Eunapolitana precisa voltar a fornecer o serviço de transporte coletivo imediatamente ou até mesmo decretar falência. Usar a paralisação como forma de pressão não está previsto no contrato. 

7 – Conclusão: a prefeitura não pode pagar subsídio à empresa de ônibus sem que o serviço, ao menos, tenha sido prestado.