Deputados podem mudar Lei da Improbidade essa semana

14/06/21 – O presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Arthur Lira (MDB), deve colocar em pauta essa semana o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que muda a lei que pune políticos por Improbidade.

Entre outras mudanças, o projeto propõe modificar o artigo 11, que caracteriza como ato de improbidade administrativa  “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. 

ONG contestaÉ com base no artigo 11 que o Ministério Público atua para apurar e apresentar denúncias contra os casos de nepotismo, abuso de autoridade (como carteiradas) e falta de transparência, entre outros. “Somente será considerada improbidade a ação que provocar perda patrimonial, tudo o que não oferecer danos financeiros ficará de fora. A própria lei cria a linha de defesa daqueles que agiram com improbidade, visto que práticas culposas não podem ser punidas pela Justiça”, diz Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas.

COM INFORMAÇÕES DA REVISTA VEJA