Câmara aprova cassinos, bingo, bicho e outros jogos de azar

23/02/22 – Na prática, os jogos passam a ser fontes de arrecadação e geradores de empregos formais.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” – como bingo, cassino e jogo do bicho. 

O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.

Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado .

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

1 – jogos de cassino;

2 – jogos de bingo;

3 – jogos de videobingo;

4 – jogos online;

5 – jogo do bicho;

6 – apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.

Segundo o projeto em votação no Congresso, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil. 

O texto aprovado tem origem em uma proposta apresentada em 1991. A votação foi precedida de uma série de reuniões nesta quarta (23) entre o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e líderes partidários, para ajustes no projeto.